Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2006
Valor da Causa
R$ 25.177,28
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2021, 23:27
Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/08/2021, 23:27
Juntada de manifestação
22/03/2021, 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2021, 16:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de TEC REDE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:18
Declarada decadência ou prescrição
03/03/2021, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:24
Conclusos para julgamento
25/02/2021, 19:47
Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005842-23.2006.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEC REDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEC REDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005842-23.2006.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEC REDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEC REDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)