Execução Fiscal 0031968-47.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.797.239,77

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HEITOR CARVALHO LIMA

CPF

Reu

HL DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de HL DISTRIBUIDORA LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:33

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031968-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HL DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HL DISTRIBUIDORA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)

08/12/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

12/11/2020, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:03

Todas as movimentações(46)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de HL DISTRIBUIDORA LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2023, 14:44

Ato ordinatório

•19/09/2022, 15:11

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legal

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01/06/2021, 06:33

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031968-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HL DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HL DISTRIBUIDORA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)

08/12/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

12/11/2020, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DIGITALIZADA NO E-CVD

20/11/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BC INEXITOSO

11/10/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NR REITERADO

30/09/2019, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 18/9/2019

07/08/2019, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2019, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2019, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 14:45

CITACAO: ORDENADA

26/09/2018, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2018, 16:05

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 10:17

Ato ordinatório

•06/12/2021, 13:56