Execução Fiscal 0002430-02.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.998,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA LEMOS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO

CPF

Reu

LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 03:31

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:31

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 09:31

Todas as movimentações(149)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:43

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 09:47

Despacho

•05/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 03:31

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:31

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:57

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:41

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Decorrido prazo de LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:15

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002430-02.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002430-02.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002430-02.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002430-02.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FONTINELLE NASCIMENTO LF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:18

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/12/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/12/2020, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

01/12/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2020, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 16:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/11/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

23/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Resposta SPC

20/08/2019, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2019, 09:22

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2019, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

26/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2018, 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 14:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/07/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

06/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2018, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 228 de 15/12/2017

18/12/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/12/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/12/2017, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2017, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2017, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

27/11/2017, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2017, 16:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

16/06/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2017, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/03/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

14/10/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2016, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 11:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/09/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

12/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

03/06/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

23/02/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 23/02/2016 NO EDJF1 Nº 34

23/02/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/02/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2016, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/01/2016, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/01/2016, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/09/2015, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2015, 18:18

INICIAL AUTUADA

29/05/2015, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 10:13

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 11:16

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 11:16

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:51

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:51

Despacho

•29/06/2023, 09:09

Despacho

•29/06/2023, 09:09

Ato ordinatório

•24/04/2023, 10:19

Ato ordinatório

•24/04/2023, 10:19

Despacho

•20/04/2022, 09:31

Despacho

•14/09/2021, 14:34