Execução Fiscal 0003975-92.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 4.450.937,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE JESUS RIZZO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS RIZZO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:39

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:30

Despacho

•26/10/2021, 16:42

25/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS RIZZO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:22

Juntada de volume

30/05/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

28/01/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA SP - INFORMA DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA ENTRE 01 DE JULHO E 11 DE JULHO 2019 DOS IMÓVEIS MATRÍCULAS 3.292 E 43.986

19/07/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/04/2019, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oferecimento de embargos a execução

02/04/2019, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2018, 14:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/06/2018, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 340

13/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO AUTO DE PENHORA TRASLADADO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.38.03.002337-8

24/08/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LIMEIRA-SP) TRASLADADA DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.38.03.002337-8

23/08/2017, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/06/2017, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitadas informações sobre CP

19/10/2016, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CONSULTA CP

14/10/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO CP

08/04/2016, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1856/2015 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

08/10/2015, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1856/2015 À COMARCA DE LIMEIRA-SP

17/08/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

17/11/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

24/02/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO EFETIVAMENTE ASSINADA EM 24/02/2014

24/02/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

05/08/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

17/07/2013, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

12/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

22/07/2011, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

09/06/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

13/01/2011, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO NÃO SE MANIFESTOU

27/09/2010, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2010, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO JUÍZO DEPRECADO

14/05/2010, 09:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/05/2010, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA A COMARCA DE LIMEIRA-SP

15/10/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 21.

29/04/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇAO POR MANDADO VIA OFICIAL

16/12/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA

31/10/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTO DE FLS

05/06/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO INFORMA O ENDEREÇO DO EXECUTADO.

28/04/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OFICIO

03/04/2008, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2007, 08:28

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE NOVA PONTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO

19/11/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS.10. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE.

13/04/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER QUE O JUIZO DEPRECANTE SEJA OFICIADO

09/02/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2006, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR

05/06/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR

05/06/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

29/05/2006, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2006, 08:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 14:21