Execução Fiscal 0005448-16.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 46.137,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDETE EDWARDS

CPF

Reu

MARIA JOSE EDWARDS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:49

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 21:27

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:05

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:49

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 16:37

Despacho

•24/11/2021, 11:05

28/06/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 21:27

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 11:19

Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2021, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

13/09/2021, 17:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/08/2021, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:39

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE EDWARDS CARDOSO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:33

Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE EDWARDS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE EDWARDS CARDOSO VALDETE EDWARDS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE EDWARDS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE EDWARDS CARDOSO VALDETE EDWARDS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE EDWARDS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE EDWARDS CARDOSO VALDETE EDWARDS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE EDWARDS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE EDWARDS CARDOSO VALDETE EDWARDS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:42

Juntada de volume

30/05/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO Nº 223 2019 SEAPA 5V ENCAMINHADO PELO MALOTE DIGITAL AO CRI DA COMARCA DE PORTO NACIONAL TO

14/08/2019, 17:53

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI DE PORTO NACIONAL

06/06/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

06/06/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/05/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE.

24/04/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

10/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01/03/2016

05/05/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA-SE INFORMAÇÃO DO JUIZ DEPRECADO

06/05/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA

07/10/2013, 09:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CORREIO PORTO NACIONAL

06/06/2013, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA CORREIO COM "AR"

17/05/2013, 14:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO

15/05/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

15/05/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PORTO NACIONAL-TO (NOV/2012)

20/02/2013, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1111/2012 REMETIDA VIA CORREIOS

23/10/2012, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 1111 - PARA A COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO, A FIM DE PENHORAR IMÓVEL.

18/10/2012, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA

20/09/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

09/05/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRI DE PORTO NACIONAL -TO.

06/03/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA

15/12/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

02/05/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

29/03/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO

04/03/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

12/01/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/11/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

27/10/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZ NAC

02/08/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER EXTINÇAO DO PRESENTE FEITO.

21/05/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/04/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

12/02/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA, BEM COMO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 32.

15/10/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) EXEQUENTE REQUER A SUBSTITUIÇAO DA CDA

15/07/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO INFORMANDO SOBRE TRANSFERENCIA DE VALORES

15/05/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO RECIDO DE CONFIRMAÇAO DO BLOQUEIO DE VALORES

25/03/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere bacenjud

01/12/2008, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD.

24/07/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS.

15/10/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

24/07/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2007, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NAO É PARTE NO PRESENTE FEITO. ESCLARECA O INTERESSE NO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL

01/11/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO OFERECE GARANTIA A EXECUCAO

16/10/2006, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2006, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 09:16

Ato ordinatório

•26/08/2021, 10:39