Execução Fiscal 0001756-48.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.174,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARMORARIA DA PRACA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO LUCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001904-59.2002.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 80

27/03/2025, 22:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/08/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2022, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/08/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:06

Todas as movimentações(212)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001904-59.2002.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 80

27/03/2025, 22:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 22:22

OUTROS

•05/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/08/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2022, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/08/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LUCIO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMORARIA DA PRACA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001756-48.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA DA PRACA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUCIO MARMORARIA DA PRACA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001756-48.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA DA PRACA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUCIO MARMORARIA DA PRACA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 10:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2014, 20:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2014, 20:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3403179033)

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2013, 13:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2013, 13:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2013, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a carta precatória de fls. 195/206, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender pertinente.

27/08/2013, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

23/08/2013, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2013, 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2013, 14:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2013, 14:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)

01/08/2013, 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

01/08/2013, 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2013, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em a vista a documentação de fl. 188/189, faço estes autos com vista à Exeqüente - recolher custas cump CP

29/07/2013, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

12/07/2013, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

12/07/2013, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

12/07/2013, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

12/07/2013, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)

02/07/2013, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1383

12/06/2013, 15:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1382

12/06/2013, 15:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1381

12/06/2013, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2013, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/06/2013, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2013, 14:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2013, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2013, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

28/11/2012, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 14:30

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/10/2012, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de fl. 142

19/09/2012, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusesse(m) embargos à penhora de fls.144.

19/09/2012, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA POSITIVA

13/08/2012, 14:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

13/08/2012, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 10:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intiamdo(a) procurador(a) da FN

16/12/2011, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

28/01/2011, 10:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada procuradora da FN

25/01/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 09:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO REQUERIDO..."

17/12/2010, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/09/2010, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 09:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

25/06/2010, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN - BLOQUEIO

25/03/2010, 15:59

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2010, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/02/2010, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 07:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

12/02/2010, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/08/2007, 17:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXQTE

08/06/2007, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIOS , SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2006, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

29/08/2006, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 09:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2006, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 18:57

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/11/2005, 16:29

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/10/2005, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2005, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 12:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 18:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçao do(a) execda

03/03/2005, 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2005, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2004, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2004, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2004, 17:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/08/2004, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2004, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:48

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/09/2003, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2003, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2003, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2003, 18:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/06/2003, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS...INT

27/06/2003, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2003, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 10:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 10:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2003, 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2002, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2002, 18:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2002, 13:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/08/2002, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/07/2002, 18:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2002, 14:52

OUTROS

•05/08/2022, 16:08