Execução Fiscal 0001756-48.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.174,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA DA PRACA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO LUCIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:08

Outras Decisões

05/08/2022, 16:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:06

Juntada de manifestação

01/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de PAULO LUCIO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de MARMORARIA DA PRACA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:09

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 16:13

Decisão

•05/08/2022, 16:08

05/08/2022, 16:08

Outras Decisões

05/08/2022, 16:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:06

Juntada de manifestação

01/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de PAULO LUCIO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de MARMORARIA DA PRACA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:08

Juntada de volume

30/05/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

25/02/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2014, 20:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2014, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3403179033)

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2013, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2013, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a carta precatória de fls. 195/206, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender pertinente.

27/08/2013, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

23/08/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2013, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)

01/08/2013, 17:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

01/08/2013, 17:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em a vista a documentação de fl. 188/189, faço estes autos com vista à Exeqüente - recolher custas cump CP

29/07/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

12/07/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

12/07/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

12/07/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

12/07/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)

02/07/2013, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1383

12/06/2013, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1382

12/06/2013, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1381

12/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/06/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2013, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA ENDEREÇO

22/02/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

28/11/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/10/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de fl. 142

19/09/2012, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusesse(m) embargos à penhora de fls.144.

19/09/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA POSITIVA

13/08/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

13/08/2012, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

12/01/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intiamdo(a) procurador(a) da FN

16/12/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

28/01/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada procuradora da FN

25/01/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO REQUERIDO..."

17/12/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

24/09/2010, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/09/2010, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

25/06/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial

26/04/2010, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN - BLOQUEIO

25/03/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

02/03/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/02/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

12/02/2010, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUER VISTA DOS AUTOS

23/11/2009, 18:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/08/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

09/07/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXQTE

08/06/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRA-SE VISTA A EXEQTE...

03/04/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

27/03/2007, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIOS , SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

29/08/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 27/01/2006 - DA FN

06/02/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 18:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/11/2005, 16:29

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/10/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2005, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RELATORIO DE PROCESSOS

06/07/2005, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER ARQUIVO PROVISORIO

17/05/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçao do(a) execda

03/03/2005, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2004, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2004, 17:59

CITACAO: ORDENADA

18/08/2004, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQTE....

14/04/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO CITAÇAO POR EDITAL DOS EXCDOS.

16/03/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/09/2003, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2003, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2003, 18:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2003, 18:24

CITACAO: ORDENADA

27/06/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS...INT

27/06/2003, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FN

19/05/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2003, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2003, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2002, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2002, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2002, 13:29

CITACAO: ORDENADA

22/08/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...CUMPRA-SE....

22/08/2002, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/07/2002, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2002, 14:52

Ato ordinatório

•26/08/2021, 09:40