Execução Fiscal 0000552-41.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.986,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFICA BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/07/2023, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 15:32

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•28/07/2022, 14:38

OUTROS

•20/09/2021, 15:09

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/07/2023, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

28/10/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAFICA BORGES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-41.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA BORGES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA BORGES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 11:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2020, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

11/11/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - intimação do executao

11/11/2019, 16:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2019, 13:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

24/09/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 14:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

28/03/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2018, 13:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2018, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 11:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/02/2018, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 08:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 11:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/05/2017, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 17:42