Execução Fiscal 0001668-29.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.711,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS RIZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 11:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

02/08/2022, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS RIZZO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•20/06/2022, 12:56

18/08/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 11:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

02/08/2022, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS RIZZO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001668-29.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS RIZZO CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001668-29.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS RIZZO CENTRO DE ESTUDO FUTURISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO OFÍCIO Nº 058 2020 EF 5ªV

19/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 08:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA SP - INFORMA DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA ENTRE 01 DE JULHO E 11 DE JULHO 2019 DOS IMÓVEIS MATRÍCULAS 3.292 E 43.986

19/07/2019, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/04/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oferecimento de embargos a execução

02/04/2019, 16:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2018, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/06/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 14:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341

13/03/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2017, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO AUTO DE PENHORA TRASLADADO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.38.03.002337-8

24/08/2017, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LIMEIRA-SP) TRASLADADA DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.38.03.002337-8

23/08/2017, 16:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2017, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 16:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2016, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO Nº 098/2016 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

16/02/2016, 17:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 098/2016/SEAPA/5V

04/02/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

26/01/2016, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL/MOVIMENTAÇÕES CARTA PRECATÓRIA Nº 1216-50.2015.4.03.6143 - JUÍZO DEPRECADO LIMEIRA/SP

06/08/2015, 14:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 401

03/03/2015, 15:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2015, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ..faço os autos com vista ao exequente...

15/04/2013, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

15/04/2013, 15:15

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2013, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimada a fazenda nacional

30/11/2012, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. JUCEMG 3467/2012

10/10/2012, 19:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2012, 15:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 783

14/09/2012, 17:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Junta Coml

27/06/2012, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 07:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

13/04/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE LIMEIRA CP 424/2011

09/12/2011, 18:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 421/2011 SOLIC INF SOBRE CP 421/2011

23/11/2011, 18:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 08:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2011, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 18:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/08/2011, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 421

07/07/2011, 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2011, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 07:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

18/03/2011, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/01/2011, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2010, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2010, 18:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/11/2010, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/10/2010, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 07:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/08/2010, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 09:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2010, 09:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2010, 15:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2010, 15:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2010, 14:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/06/2010, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/05/2010, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2010, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2010, 16:54