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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

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Partes do Processo

EDSON ASSIS PEREIRA DOS SANTOS

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Partes do Processo(20)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2025 23:59.

Juntada de cumprimento de sentença

Decorrido prazo de EDSON ASSIS PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(110)

legal

Todos os documentos(25)