Execução Fiscal 0000120-32.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.117,24

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Publicado Ato ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:32

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/04/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:01

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Publicado Ato ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 20:47

Ato ordinatório

•21/10/2022, 13:28

01/06/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:32

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/04/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:01

Juntada de manifestação

11/11/2021, 18:50

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000120-32.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/03/2021, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

28/01/2021, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme decisão prolatada nos autos do SEI nº 0000520-47.2020.0.01.8001

30/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229

19/03/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

21/01/2020, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1455

11/07/2019, 09:22

CITACAO: ORDENADA

30/05/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2019, 11:03

Ato ordinatório

•30/05/2022, 15:26

Sentença Tipo C

•05/04/2022, 18:32

Ato ordinatório

•09/11/2021, 16:37