Execução Fiscal 0039923-42.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 15.413,57

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:40

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:28

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 11:28

Outras Decisões

25/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 05:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:18

Outras Decisões

03/08/2021, 20:18

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:05

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:40

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:28

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 11:28

Decisão

•03/08/2021, 20:18

25/01/2022, 11:28

Outras Decisões

25/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 05:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:18

Outras Decisões

03/08/2021, 20:18

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039923-42.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039923-42.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:31

Juntada de volume

26/01/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

28/01/2020, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO 12 MESES SET 2014

16/09/2013, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

02/09/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2013, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 13:49

INICIAL AUTUADA

12/11/2012, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 16:39

Ato ordinatório

•10/05/2021, 13:20