Execução Fiscal 0029010-48.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.073.316,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE GONCALVES E SANTOS LTDA -CNPJ 01.495.405/0001-00

Terceiro

GONCALVES E SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE GONCALVES E SANTOS LTDA -CNPJ 01.495.405/0001-00

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:52

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:50

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:04

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL SARDINHA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:36

Juntada de manifestação

01/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES E SANTOS LTDA -CNPJ 01.495.405/0001-00 em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de GONCALVES E SANTOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:32

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:52

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:50

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2022, 13:36

18/07/2022, 09:04

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL SARDINHA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:36

Juntada de manifestação

01/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES E SANTOS LTDA -CNPJ 01.495.405/0001-00 em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de GONCALVES E SANTOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 15:37

Juntada de volume

30/05/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

30/11/2018, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

29/06/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

31/05/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/05/2017, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGENCIAS

16/01/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

28/11/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

18/09/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/05/2015, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2015, 14:51

INICIAL AUTUADA

25/05/2015, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2015, 14:19