Execução Fiscal 0016453-89.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

R$ 77.417,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RUY ALCANTARA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:37

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:46

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 20:56

Juntada de Certidão

15/02/2023, 20:55

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:37

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:54

Decisão

•15/02/2023, 20:55

08/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:46

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 20:56

Juntada de Certidão

15/02/2023, 20:55

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de RUY ALCANTARA BRAGA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 16:13

Expedição de Edital.

10/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:50

Juntada de outras peças

18/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de RUY ALCANTARA BRAGA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016453-89.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY ALCANTARA BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY ALCANTARA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 08:35

Juntada de volume

30/05/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 08:09

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/05/2021, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2020, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2019, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

29/03/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2019, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2019, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 14082017

21/08/2017, 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/08/2017, 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 18082017

21/08/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2017, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/08/2017, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - EM CORREÇÃO AO EXP ANTERIORMENTE

01/08/2017, 17:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/07/2017, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2017, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

27/07/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2017, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu reiteracao da diligencia

20/07/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 04:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 20/09/2013

25/09/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17/07/2013. s/peti c/cota

18/07/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - desbloq valor irrisorio

18/06/2013, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - segredo justiça

15/05/2013, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2012, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

26/10/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/10/2010.

26/10/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 16:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

27/08/2010, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2010, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

24/03/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/01/2010, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 16/12/2009.

11/01/2010, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

21/05/2009, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 18/05/2009

21/05/2009, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar termo

27/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 16:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 16, INCISO III, LEI 11.457/2007

27/03/2009, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/09/2008, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

12/05/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2008, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/10/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO, POR DRA. VIVIAN

28/09/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2007, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 18:21

INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 14:12

Ato ordinatório

•09/12/2021, 15:50