Execução Fiscal 0000178-11.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.576,59

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/12/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:17

Juntada de manifestação

21/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:58

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/06/2023, 17:17

Decisão

•17/10/2022, 11:08

02/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/12/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:17

Juntada de manifestação

21/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 09:16

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 11:08

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

13/05/2022, 19:15

Juntada de manifestação

18/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:25

Juntada de Certidão

14/03/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 21:25

Juntada de certidão

08/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Juntada de manifestação

25/06/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-11.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/03/2021, 12:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2021, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO SEI Nº 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 20:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2020, 20:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 15:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA E-MAIL_JUÍZO DEPRECADO

16/12/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 13:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) APENSO REMETIDO À PFN.

28/08/2019, 13:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DO LEILÃO (POSITIVO)

19/02/2019, 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA CARTA E REALIZAÇÃO DO LEILÃO

12/02/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

12/02/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 10:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR EMAIL

30/05/2018, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

22/03/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CARTA PRECATÓRIA

21/11/2017, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/09/2017, 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 861

29/08/2017, 09:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/07/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 66/2016

10/03/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 70, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A SUA ÚLTIMA AVALIAÇÃO (FL. 102), INTIMANDO-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O BEM ESTÃO DESATUALIZADAS. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN, COM O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO PENHORADO. INTIME-SE.

21/01/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES (APLICAÇÕES, CONTAS OU MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS) EXISTENTES EM FAVOR DE AGESILAU CAVALCANTE DE ALMEIDA, CPF N. 118.934.352-53, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA (R$ 48.869,78 - POSIÇÃO EM 05/03/2015). A SOLICITAÇÃO SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. HAVENDO BLOQUEIO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. EM CASO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENDO ENCONTRADOS VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, PROCEDA-SE AO LANÇAMENTO, NO SISTEMA RENAJUD, DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. SENDO POSITIVAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, EXPEÇA-SE UM ÚNICO MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME A NATUREZA DO(S) BEM(NS) LOCALIZADO(S), CIENTIFICANDO O EXECUTADO QUANTO AO PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CASO QUEIRA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NESTA CIDADE. SE A RESTRIÇÃO RECAIR SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, INTIME-SE A EXEQUENTE A DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA PENHORA DO(S) RESPECTIVO(S) DIREITOS. INTIME-SE.

04/05/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN

16/03/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O VEÍCULO PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS (FL. 71). ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (FL. 70). ATENDIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE À SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. NOMEIO O LEILOEIRO SRA. DEONÍZIA KIRATCH. INTIME-SE.

19/02/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 00823

05/02/2015, 14:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2014, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 68-2014

14/10/2014, 13:25

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO À FL. 70, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO. 2. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O BEM ESTÃO DESATUALIZADAS (FL. 71). ASSIM, APREESENTE A EXEQUENTE EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (FL. 70).

15/09/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN

09/07/2014, 18:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/04/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2014, 16:15

Ato ordinatório

•14/03/2022, 21:25