Execução Fiscal 0001193-52.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ATILIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:13

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:41

Juntada de manifestação

06/05/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:13

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 13:47

Despacho

•25/04/2024, 13:33

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:41

Juntada de manifestação

06/05/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de BRASIL DIESEL LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de ATILIO CESAR DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-52.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA ATILIO CESAR DE OLIVEIRA JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR BRASIL DIESEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-52.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA ATILIO CESAR DE OLIVEIRA JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR BRASIL DIESEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-52.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA ATILIO CESAR DE OLIVEIRA JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR BRASIL DIESEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-52.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA ATILIO CESAR DE OLIVEIRA JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR BRASIL DIESEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-52.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA ATILIO CESAR DE OLIVEIRA JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR BRASIL DIESEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:30

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA UMA CONTA JUDICIAL

28/10/2019, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 13:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

23/09/2010, 13:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/03/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar a respeito do mandado retro

24/08/2009, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇAÕ PROCESSUAL

11/03/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2008, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/11/2008, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2008, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/06/2008, 19:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA/CONTADORIA

17/03/2008, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2008, 14:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

07/03/2008, 15:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2007, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/02/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO

21/01/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2004, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2004, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2004, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - houve citação

03/03/2004, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2003, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2003, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2003, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXEQUENTE

03/07/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO(A)

13/09/2002, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2002, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/03/2002 DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/04/2002, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 29/2002 - DP: 20/03/2002 E DC: 21/03/2002

23/04/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2002, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO P/ EXTDO REGULARIZAR REPTÇÃO PROC E APRESENTAR CÓPIA DO BEM NOMEADO À PENHORA

26/02/2002, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se executada ... bem como apresentar copia de propriedade do bem nomeado a penhora

20/02/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

21/06/2001, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE.

14/05/2001, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VISTA

14/05/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2000, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 12:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/04/2000, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

07/04/2000, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2000, 15:30

CITACAO: ORDENADA

21/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2000, 17:01

Despacho

•18/08/2022, 12:45