Execução Fiscal 0006855-38.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.131,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 16:33

Juntada de Cálculos judiciais

08/09/2022, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:03

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 10:10

Despacho

•17/02/2022, 17:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 16:33

Juntada de Cálculos judiciais

08/09/2022, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 17:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:25

Juntada de Certidão

17/02/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:15

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006855-38.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006855-38.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006855-38.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006855-38.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:32

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/12/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/12/2020, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

24/11/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 13:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/03/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CESAR

14/12/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2017, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2017, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2017, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/09/2017, 11:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/09/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2017, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2017, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/02/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 18:27

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 14:38

Ato ordinatório

•26/08/2021, 14:04