Execução Fiscal 0016037-91.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 36.484,44
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 19:19
Baixa Definitiva
30/08/2022, 19:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MAURENTE TOPOGRAFIA LTDA - EPP
CNPJ
41.***.***.0001-14
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Reu
SILVIO MAURENTE FILHO
CPF
380.***.***-87
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Reu
DARLENE TEREZINHA DIAS
CPF
366.***.***-53
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 04:17
Juntada de manifestação
30/05/2022, 08:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 09:13
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 13:23
Proferida decisão interlocutória
16/05/2022, 13:23
Conclusos para decisão
01/02/2022, 18:06
Juntada de petição intercorrente
06/01/2022, 11:14
Juntada de pedido contraposto
22/10/2021, 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021, 18:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:12
Decorrido prazo de SILVIO MAURENTE FILHO em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:36
Decorrido prazo de DARLENE TEREZINHA DIAS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:36
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 19:19
Baixa Definitiva
30/08/2022, 19:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 04:17
Juntada de manifestação
30/05/2022, 08:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 09:13
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 13:23
Proferida decisão interlocutória
16/05/2022, 13:23
Conclusos para decisão
01/02/2022, 18:06
Juntada de petição intercorrente
06/01/2022, 11:14
Juntada de pedido contraposto
22/10/2021, 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021, 18:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:12
Decorrido prazo de SILVIO MAURENTE FILHO em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:36
Decorrido prazo de DARLENE TEREZINHA DIAS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:36
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 15:24
Juntada de manifestação
08/06/2021, 16:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 06:40
Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 16:20
Juntada de certidão de processo migrado
30/05/2021, 16:11
Juntada de volume
30/05/2021, 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2021, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2021, 09:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2021, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2021, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2021, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2020, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2020, 15:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/01/2019, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2018, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018, 09:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2018, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2018, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2018, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO
03/05/2018, 13:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/12/2017, 00:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2017, 12:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2017, 12:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2017, 12:43
CITACAO: ORDENADA
10/10/2017, 12:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/10/2017, 12:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2017, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2017, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2017, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO
12/09/2017, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2016, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016, 18:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016, 17:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2016, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2016, 10:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
30/05/2016, 10:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2016, 13:50
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2016, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2016, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2016, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2015, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2015, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2015, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2015, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2015, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2015, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2015, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2014, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2014, 09:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2014, 09:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/05/2014, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/09/2013, 18:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/08/2013, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2013, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/08/2013, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2013, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2013, 17:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - EF-8A
16/05/2013, 17:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/05/2013, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
06/05/2013, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2012, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2012, 19:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/08/2012, 15:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
08/08/2012, 14:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/05/2012, 15:00
CITACAO: ORDENADA
24/05/2012, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2012, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2012, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR.
24/01/2012, 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2012, 11:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/12/2011, 11:07
Documentos
Decisão
•
16/05/2022, 13:23