Execução Fiscal 0014084-19.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 104.484,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Juntada de manifestação

06/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:31

Juntada de embargos de declaração

08/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:09

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 14:19

Decisão

•22/03/2022, 16:00

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legal

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28/05/2022, 01:32

Juntada de manifestação

06/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:31

Juntada de embargos de declaração

08/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:09

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Juntada de manifestação

08/06/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 16:08

Juntada de volume

30/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2020, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - intimação dos executados

11/11/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADA BLOQUEIO VALOR BACENJUD

23/10/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2018, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2017, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2016, 15:40

CITACAO: ORDENADA

24/11/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 10:41

Decisão

•20/09/2021, 15:09