Execução Fiscal 0013884-22.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 793.177,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MIMARFO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELENCAR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TATIANA DE MIRANDA FERREIRA CONSONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM CORNELIO BARBOSA

OAB/MG 156052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00138842220104013803/TRF

18/12/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:40

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:09

TEXTO DIGITADO

•07/04/2022, 15:22

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00138842220104013803/TRF

18/12/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2022, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA DE MIRANDA FERREIRA CONSONI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO MIMARFO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

25/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013884-22.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO MIMARFO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA DE MIRANDA FERREIRA CONSONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013884-22.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO MIMARFO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO MIMARFO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 16:08

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA PELO BACEN JUD REALIZADA

21/03/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 DO DIA 22/10/13

17/12/2013, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DE AVISOS DA 1ª VARA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DE AVISOS DA 1ª VARA

18/10/2013, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2013, 18:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2013, 13:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/08/2013, 13:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2013, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2013, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2013, 12:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

14/03/2013, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2013, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2013, 11:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/01/2013, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2012, 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

21/05/2012, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2012, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2011, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2011, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2011, 14:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/03/2011, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2011, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 16:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2010, 15:23