Execução de Título Extrajudicial 0029924-26.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.035.349,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

PEDRO DA ROCHA REIS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 10:36

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:19

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:06

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:06

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 10:36

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•01/09/2025, 13:55

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legal

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Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:19

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:06

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO DA ROCHA REIS FILHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029924-26.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO DA ROCHA REIS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA ROCHA REIS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 18:02

Juntada de volume

30/05/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2020, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2020, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2020, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2020, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2019, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2018, 08:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2018, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 19:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2017, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2017, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE. FIXADOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%

19/09/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/09/2016, 13:02

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 09:50

Ato ordinatório

•02/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

•02/10/2024, 14:50

Despacho

•07/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

•27/07/2023, 14:39

Despacho

•18/04/2023, 21:34

Ato ordinatório

•14/07/2022, 10:38

Despacho

•24/05/2022, 20:19

Despacho

•07/12/2021, 13:06