Execução Fiscal 0035130-21.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 178.999,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCO ANTONIO DACACH LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:31

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:21

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:21

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 17:21

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACACH LEITE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:47

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:31

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2024, 16:51

Despacho

•29/03/2023, 21:05

06/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:21

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:21

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 17:21

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACACH LEITE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035130-21.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO DACACH LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DACACH LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 18:09

Juntada de volume

30/05/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 10:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/03/2020, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/02/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica

21/02/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

19/01/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2017, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2016, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

13/10/2016, 14:55

INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 15:09

Decisão

•06/06/2022, 17:31

Decisão

•02/12/2021, 17:21