Execução Fiscal 0043430-74.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.445,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 14:58

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:58

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:32

Decorrido prazo de MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043430-74.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 18:25

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 14:58

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:58

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 18:58

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 20:36

Despacho

•21/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:32

Decorrido prazo de MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043430-74.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 18:25

Juntada de volume

30/05/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - devilvido suspensao em razao da covid

29/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2018, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/09/2017, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito do exeqte, informar valor atualizado da divida

29/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2016, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2016, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/01/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2015, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 19:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2014, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

06/02/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/01/2014, 11:46

INICIAL AUTUADA

14/01/2014, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 14:26

Decisão

•15/12/2021, 18:58