Execução Fiscal 0002359-07.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO ALBINO WAGNER

CPF

Reu

VERCIONE JOSE DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 06:17

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:36

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de ARNALDO ALBINO WAGNER em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 06:17

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 16:13

Decisão

•15/07/2025, 16:13

15/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:36

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de ARNALDO ALBINO WAGNER em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de VERCIONE JOSE DUARTE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-07.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ARNALDO ALBINO WAGNER VERCIONE JOSE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-07.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ARNALDO ALBINO WAGNER VERCIONE JOSE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-07.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL-OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ARNALDO ALBINO WAGNER VERCIONE JOSE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 20:21

Juntada de volume

30/05/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 17:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2016, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 11:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 11/05/2015

08/05/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12.01.2015

09/01/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 17:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/10/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2014, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2014, 15:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2013, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-21/06/2013 PAGTO-28/06/2013

05/07/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/05/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/05/2013, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/03/2013, 18:54

CITACAO: ORDENADA

11/06/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:46

OFICIO DISTRIBUIDO

15/09/2011, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 13:18

OFICIO DISTRIBUIDO

21/03/2011, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2010, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2010, 18:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2009, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2009, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2009, 16:58

INICIAL AUTUADA

18/02/2009, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 15:02

Decisão

•06/06/2024, 13:36

Decisão

•06/06/2024, 13:36