Execução Fiscal 0002346-61.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.847,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUCILENE DA SILVA PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 26/03/2025

15/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 11:09

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 26/03/2025

15/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

•14/03/2025, 11:09

26/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 11:09

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:55

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA PINTO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-61.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUCILENE DA SILVA PINTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILENE DA SILVA PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 20:06

Juntada de volume

30/05/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/08/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 16:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2018, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 16:21

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 13:46

Ato ordinatório

•14/03/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2024, 15:06

Decisão

•10/04/2024, 15:14

Decisão

•17/11/2023, 15:55