Execução Fiscal 0002447-64.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.434,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CAMPOS & CAMPOS NETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 20/03/2025

09/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 20/03/2025

09/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

•27/02/2025, 14:39

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legal

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20/03/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Juntada de embargos de declaração

23/01/2024, 09:51

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:25

Juntada de embargos de declaração

11/01/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:12

Juntada de Certidão

08/01/2024, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de CAMPOS & CAMPOS NETO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002447-64.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CAMPOS & CAMPOS NETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPOS & CAMPOS NETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 20:32

Juntada de volume

30/05/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 06:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:29

INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2017, 15:17

Ato ordinatório

•27/02/2025, 14:39

Despacho

•29/04/2024, 14:35

Decisão

•15/01/2024, 16:41

Decisão

•08/01/2024, 19:12