Execução Fiscal 0000360-23.2017.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 651,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:49

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000360-23.2017.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 21:21

Juntada de volume

08/05/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENVIADO PELO CORREIO VIA MALOTE À PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT)

30/08/2019, 17:14

Todas as movimentações(31)

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:12

Despacho

•12/06/2025, 16:26

01/06/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:49

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000360-23.2017.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 21:21

Juntada de volume

08/05/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENVIADO PELO CORREIO VIA MALOTE À PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT)

30/08/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

17/01/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA MALOTE.

07/12/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2017, 12:07

INICIAL AUTUADA

13/03/2017, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2017, 12:07

Ato ordinatório

•16/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

•26/06/2023, 17:24

Despacho

•14/10/2022, 18:35