Execução Fiscal 0001506-36.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.983,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

J G G DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:23

Juntada de contestação

02/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:28

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:22

Juntada de exceção de pré-executividade

03/02/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 09:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:46

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:13

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:23

Juntada de contestação

02/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:28

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2025, 16:28

Despacho

•02/10/2023, 09:43

Juntada de exceção de pré-executividade

03/02/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 09:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:46

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:13

Juntada de Informação

29/06/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 12:13

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:56

Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de J G G DOS SANTOS - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:50

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-36.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: J G G DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J G G DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 22:13

Juntada de volume

08/05/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

01/08/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

01/08/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

08/05/2018, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

02/08/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2017, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 257/2017

22/05/2017, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADDO Nº 257/2017.

12/05/2017, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 08:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2016, 15:12

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2016, 12:43

Ato ordinatório

•14/02/2023, 14:46

Ato ordinatório

•10/02/2022, 15:56