Procedimento Comum Cível 1003257-28.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.675,22

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA RAMOS ERVEDOSA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MARIA RAIMUNDA RAMOS ERVEDOSA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 11:06

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/08/2021, 14:51

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

26/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/07/2021, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 14:51

Juntada de manifestação

09/06/2021, 07:02

Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 08:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 11:06

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:56

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

•02/07/2021, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/08/2021, 14:51

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

26/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/07/2021, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 14:51

Juntada de manifestação

09/06/2021, 07:02

Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:47

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA RAMOS ERVEDOSA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). A autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito pela desistência. É o que importa relatar. Decido. Considerando que não possui a parte exequente interesse no prosseguimento do feito e que não foi apresentada qualquer tipo defesa à presente ação, merece acolhimento o pedido formulado. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003257-28.2021.4.01.3100 Trata-se de ação judicial movida por MARIA RAIMUNDA RAMOS ERVEDOSA em face de Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Macapá, 30 de maio de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

31/05/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2021, 23:04

Juntada de Certidão

30/05/2021, 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2021, 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2021, 23:04

Extinto o processo por desistência

30/05/2021, 23:04

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 10:21

Juntada de pedido de desarquivamento

26/05/2021, 18:22

Juntada de Certidão

25/05/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

30/04/2021, 21:52

Juntada de manifestação

21/04/2021, 18:33

Juntada de Certidão

18/04/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

18/04/2021, 13:34

Declarada incompetência

07/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

29/03/2021, 11:48

Juntada de Informação de Prevenção

29/03/2021, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 15:29

Sentença Tipo C

•30/05/2021, 23:04

Despacho

•25/05/2021, 12:06

Despacho

•18/04/2021, 13:53

Decisão

•07/04/2021, 12:44