Execução Fiscal 0029431-88.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 30.646,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAIANE BARREIROS DANTAS

CPF

Reu

DAIANE BARREIROS DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:15

Juntada de manifestação

25/02/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:52

Despacho

•21/02/2022, 11:45

08/03/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:15

Juntada de manifestação

25/02/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

07/06/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029431-88.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAIANE BARREIROS DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE BARREIROS DANTAS - ME DAIANE BARREIROS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029431-88.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAIANE BARREIROS DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE BARREIROS DANTAS - ME DAIANE BARREIROS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 05:27

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 05:26

Juntada de volume

31/05/2021, 05:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/05/2021, 07:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/05/2021, 07:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/08/219

08/08/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/05/2018, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2018, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/04/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/04/2017

30/03/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2017, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2017, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/11/2015, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2015, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2015, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/08/2014

14/08/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA\BLOQUEIO RENAJUD

28/07/2014, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 04/11/2013

29/10/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

08/10/2013, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2012, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2012, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

04/09/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 16:04

INICIAL AUTUADA

20/08/2012, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO AUTUAÇÃO

07/08/2012, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 14:13