Execução Fiscal 0059610-52.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.291,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NARCIZIO FERREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:21

Transitado em Julgado

23/01/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 10:57

Juntada de Petição

12/12/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 19:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:21

Transitado em Julgado

23/01/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:20

13/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 10:57

Juntada de Petição

12/12/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:25

Juntado(a) - Decisão

08/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 21:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 21:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2024, 14:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 21:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 17:09

Juntado(a) - Despacho

14/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2023, 23:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 23:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/12/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 22:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2023, 12:51

Juntado(a) - Decisão

26/10/2023, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 14:46

Juntado(a) - Decisão

18/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2023, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 21:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NARCIZIO FERREIRA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 10:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059610-52.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NARCIZIO FERREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NARCIZIO FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 05:59

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 13:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2019, 10:25

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

09/12/2019, 11:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

09/12/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 792

29/10/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 12:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

25/10/2019, 11:21

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/09/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/09/2019, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2018, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2017, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2017, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/10/2016, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2016, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2016, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2016, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2016, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2016, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2015, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 16:43