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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Todas as movimentações(84)

legal