Execução Fiscal 0051056-60.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2017

Valor da Causa

R$ 45.866,40

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAQUIM PINTO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:01

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO SOARES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 06:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

24/05/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 12:37

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:01

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO SOARES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 06:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

24/05/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESPACHO APELAÇÃO

04/11/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/03/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/03/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2019, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

23/01/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/01/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

02/08/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

23/07/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 20:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE

16/07/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

12/07/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/05/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - diligência bacenjud

24/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2017, 16:44

INICIAL AUTUADA

07/12/2017, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2017, 12:52