Execução Fiscal 0017716-57.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.551,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA CORDOVA CHRISTOFARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/11/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2022, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:32

Todas as movimentações(61)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/11/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2022, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/10/2022, 16:45

OUTROS

•27/05/2022, 16:32

10/10/2022, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:13

Decisão interlocutória de Mérito

24/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CORDOVA CHRISTOFARO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017716-57.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA CORDOVA CHRISTOFARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA CORDOVA CHRISTOFARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 06:54

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2019, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/07/2019, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2019, 15:06

OUTROS

•24/01/2022, 15:13

OUTROS

•06/10/2021, 10:54