Execução Fiscal 0051781-49.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.158,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 01:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição

29/01/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 20:19

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

29/04/2022, 16:38

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 01:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição

29/01/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 10:41

OUTROS

•10/03/2022, 13:40

20/02/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 20:19

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

29/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/02/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 08:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 20:18

Juntado(a)

29/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051781-49.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDUARDO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051781-49.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDUARDO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 07:17

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 20:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2019, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEZEMBRO 2018

04/06/2018, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 19:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2017, 15:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2017, 15:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 16:31

OUTROS

•21/01/2022, 08:11

OUTROS

•06/10/2021, 14:37