Execução Fiscal 0021412-04.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.285,39

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FANY SAUL LECHTMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:22

Transitado em Julgado

07/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/07/2024, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 19:06

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:22

Transitado em Julgado

07/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/07/2024, 16:51

OUTROS

•14/06/2022, 09:15

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/07/2024, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2022, 19:06

Cancelada a movimentação processual

12/06/2022, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:54

Juntado(a)

08/12/2021, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/11/2021, 17:42

Homologada a Transação

10/11/2021, 17:42

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 16:00 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/11/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/11/2021, 17:01

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2021, 17:01

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 16:00 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

21/10/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

18/10/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/10/2021, 13:29

Juntado(a) - Recebidos os autos

18/10/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/10/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FANY SAUL LECHTMAN em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021412-04.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FANY SAUL LECHTMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FANY SAUL LECHTMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 07:11

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2019, 13:55

OUTROS

•07/06/2022, 14:56

OUTROS

•08/04/2022, 14:28

OUTROS

•11/02/2022, 15:09

OUTROS

•06/10/2021, 14:40