Execução Fiscal 0009663-11.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 14.607,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BRASIL 500 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 23:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de BRASIL 500 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 15:52

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 23:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de BRASIL 500 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009663-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRASIL 500 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL 500 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 07:50

Juntada de volume

31/05/2021, 07:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 07:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2019, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

14/05/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2018, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/04/2017, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2016, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2016, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2016, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2016, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2016, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial. cite-se.

30/10/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/08/2014, 11:11

INICIAL AUTUADA

14/08/2014, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2014, 09:22

Despacho

•15/03/2023, 14:29

Decisão

•29/06/2022, 15:52

Despacho

•16/12/2021, 23:54