Execução Fiscal 0042050-84.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 34.332,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO CIDADELLA PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:25

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:51

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:51

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 22:27

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de POSTO CIDADELLA PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:25

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:51

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:51

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 11:35

Despacho

•24/07/2023, 16:16

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 22:27

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de POSTO CIDADELLA PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042050-84.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CIDADELLA PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CIDADELLA PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 08:31

Juntada de volume

31/05/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exeqte

20/08/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

19/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exete pra esclarecimentos e providencias

25/04/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2017, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

27/07/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2016, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

14/04/2015, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A EXEQUENTE

27/03/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/11/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20 DIAS

21/11/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/11/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. TAINAN GUIMARÃES

20/11/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/11/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

21/06/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 DIAS

18/06/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO-DALTON HENRIQUE C. PIRES

15/05/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/05/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

08/05/2013, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

08/05/2013, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 9/11/2012

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2012, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 13:52

INICIAL AUTUADA

17/01/2012, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 12:42

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:25

Decisão

•25/05/2022, 11:51

Despacho

•07/01/2022, 22:27