Execução Fiscal 0001155-21.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.729,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:33

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:33

Juntada de manifestação

16/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:16

Juntada de Cálculos judiciais

21/06/2022, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

21/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/06/2022, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2022, 15:36

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:17

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:27

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:33

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:33

Juntada de manifestação

16/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:16

Juntada de Cálculos judiciais

21/06/2022, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

21/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/06/2022, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2022, 15:36

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:17

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:22

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Tipo A Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular: MURILO MENDES Juiz Substituto: ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir. Secret.: FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001155-21.2006.4.01.3603 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução fiscal na qual a exequente noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do processo (608556381). Face ao pagamento do débito pelo executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924,II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios indevidos. Custas pelo Executado. Dê-se baixa na penhora (averbação R-10.9.819) do imóvel de matrícula 9.819. Oficie-se ao CRI de Sinop – MT para cumprimento. Transitada em julgado, pagas as custas ou, sendo estas de valor inferior ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 20:04

Juntada de manifestação

05/08/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:07

Juntada de Certidão

23/07/2021, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-21.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME PAULO HENRIQUE DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-21.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME PAULO HENRIQUE DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 08:40

Juntada de volume

31/05/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 17:17

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

20/03/2017, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/02/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 10:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/11/2016, 12:09

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

04/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2014, 14:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/05/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/06/2013, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2013, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

18/06/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO..."

07/07/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROECESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...'

31/08/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 11:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/03/2010, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."NOMEIO LEILOEIRO O SR. LUIZ BALBINO DA SILVA...INTIME-SE..."

03/11/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/08/2009, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/04/2009, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO DETERMINADA A FL. 69, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITACAO DE PAULO HENRIQUE ABREU.."

16/12/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO

13/11/2008, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - 1483/2008

29/10/2008, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA

07/06/2008, 21:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/05/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE DINHEIRO EM CAIXA DA EMPRESA. DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO PARA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANTO AO FUNCIOANMENTO DA EMPRESA, BEM COMO PARA PENHORA DE EVENTUAIS BENS PENHORÁVEIS QUE GUARNECEM AQUELE ESTABELECIMENTO. REMENTAM-SE OS AUTSO À SECLA PRA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO.....

09/05/2008, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2007, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga à Procuradoria da Fazenda Nacional em Cuiabá-MT

25/06/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista à exequente

20/06/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bens não localizados

10/04/2007, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE QUANTO A PENHORA DO BEM INDICADO...

23/02/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/12/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

17/07/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO.....

06/06/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 16:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2006, 11:26

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2023, 13:16

Sentença Tipo A

•23/07/2021, 12:06

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