Execução Fiscal 0004037-67.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.811,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LOPES DE LIMA

CPF

Reu

JOSE LOPES DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2026, 12:41

Juntada de Informação

10/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:58

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2026, 12:41

Juntada de Informação

10/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:58

Despacho

•16/12/2025, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:24

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

13/12/2025, 19:36

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Juntada de apelação

06/11/2025, 09:48

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 13:59

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:23

Processo Desarquivado

09/10/2025, 17:37

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 11:01

Processo Desarquivado

09/11/2023, 11:00

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE LIMA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-67.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOPES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DE LIMA JOSE LOPES DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-67.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOPES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DE LIMA JOSE LOPES DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECLARO SUSPENSAO A EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 ANO...

06/12/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2019, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2019, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE PESSOA NATURAL NO POLO PASSIVO, DEFERE BACENJUD E INDEFERE RENAJUD

10/05/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

07/03/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

17/01/2018, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA JOSÉ LOPES DE LIMA - ME, CNPJ N. 08.446.328/0001-48, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAREM A DÍVIDA DE R$ 21.609,01 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E UM CENTAVOS) COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CDA’S NS. FGAC201500035, FGAC201500105 E FGAC201500106). SEDE DO JUÍZO :

27/09/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 09:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

03/07/2017, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO COM CUMPRIMENTO OU PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

18/11/2016, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 08:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01/08/2016

13/09/2016, 08:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

15/07/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 15:56

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:15

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:15

Ato ordinatório

•10/10/2025, 11:23

Despacho

•21/09/2021, 13:22