Execução Fiscal 0004039-37.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 22.318,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:49

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:47

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:52

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:13

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:49

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 10:52

Ato ordinatório

•21/06/2023, 19:55

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legal

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01/09/2023, 08:08

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:47

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:52

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:13

Juntada de manifestação

13/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 19:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:55

Processo Desarquivado

21/06/2023, 12:08

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004039-37.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004039-37.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...

29/04/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/03/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2019, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

14/11/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/11/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

05/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA SUSPENSA A EXECUÇÃO A PARTIR DE 1.12.2016 E DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE PESSOA NATURAL TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO

10/05/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

25/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

11/01/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 176,DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES.

28/09/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

06/09/2017, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE

22/05/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO...

16/03/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.200, DISPONIBILIZADO EM 25/10/2016, PUBLICADO EM 26/10/2016 -CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E

25/10/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

11/10/2016, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDI E-MAIL...

19/09/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO REALIZADO PAGAMENTO ATE 09/08/2016...

16/09/2016, 08:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 09/08/2016

16/09/2016, 08:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

15/07/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 16:00

Despacho

•21/09/2021, 13:27