Execução Fiscal 0031269-60.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.105.498,61

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

OAB/MG 43640·CPF·Representa: Réu

BRUNO RESQUE DE FREITAS

OAB/MG 129336·CPF·Representa: Réu

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:32

Juntada de manifestação

08/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:38

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:38

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:32

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 10:28

08/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:38

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 09:01

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:51

Juntada de manifestação

26/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:09

Juntada de certidão de processo migrado

20/11/2020, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2020, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 12:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/11/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2017, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2017, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 20:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/07/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2016, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/05/2016, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2015, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2015, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 19:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/07/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2010, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2009, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2009, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2009, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/04/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/04/2009, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 15:18

CITACAO: ORDENADA

18/12/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2008, 13:26

INICIAL AUTUADA

24/11/2008, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2008, 13:01