Execução Fiscal 0004121-97.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 29.437,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA NOBRE FERNANDES

CPF

Reu

EDNA NOBRE FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:47

Juntada de Certidão

02/12/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 29/11/2025

02/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de EDNA NOBRE FERNANDES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDNA NOBRE FERNANDES - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:47

Juntada de Certidão

02/12/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 29/11/2025

02/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de EDNA NOBRE FERNANDES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDNA NOBRE FERNANDES - ME em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:21

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:21

29/11/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:52

Juntada de pedido de extinção do processo

11/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:57

Processo Desarquivado

04/07/2025, 16:32

Arquivado Provisoramente

24/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de EDNA NOBRE FERNANDES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de EDNA NOBRE FERNANDES - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

01/06/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004121-97.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA NOBRE FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA NOBRE FERNANDES - ME EDNA NOBRE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004121-97.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA NOBRE FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA NOBRE FERNANDES - ME EDNA NOBRE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...

29/04/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/03/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2019, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO...APOS, INTIME-SE A EXEQUENTE... PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

13/12/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PARA DESBLOQUEIO

11/12/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA EXEQUENTE

11/12/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

08/11/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2019, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA PESSOA NATURAL DA FIRMA INDIVIDUAL EXECUTADA NO POLO PASSIVO DE PRESENTE DEMANDA, EM FACE DA CONFUSÃO PATRIMONIAL EM AMBAS AS PERSONALIDADES, CONFORME REQUERIDO ÀS FL(S). 38/48.... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO... DEFIRO PEDIDO DE PESQUISA VIA BACENJUD, EM NOME DA PESSOA NATURAL E DA FIRMA INDIVIDUAL... RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR COMO EXECUTADO TAMBÉM A PESSOA FÍSICA...

26/04/2019, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

23/01/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 09:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

03/08/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 15:11

Ato ordinatório

•08/07/2025, 17:57

Despacho

•24/10/2021, 14:10