Execução Fiscal 0004243-13.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 39.243,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:05

Processo Desarquivado

26/10/2021, 13:47

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Juntada de documentos diversos

01/06/2021, 12:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004243-13.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:05

Processo Desarquivado

26/10/2021, 13:47

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:44

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 18:05

Despacho

•26/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Juntada de documentos diversos

01/06/2021, 12:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004243-13.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARNAUBA ARAGAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATE 2026

19/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 12/06/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/06/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 107 - DIANTE DO BLOQUEIO DE VALORES DE FL. 28 TER SIDO REALIZADO POSTERIORMENTE AO PARCELAMENTO, CONFORME PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 36/38, DEFIRO A PETIÇÃO DE FL. 30 E DETERMINO O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO EFETUADO À FL. 28. AO GABINETE PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. 2. AINDA, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 6. INTIMEM-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC.

13/06/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO

27/02/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 118195

04/02/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 08:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD PPOSITIVO

31/01/2019, 08:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

07/01/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BACENJUD.

10/12/2018, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2018, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 13:00