Execução Fiscal 0004261-34.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 91.235,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:14

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:03

Arquivado Provisoramente

28/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:27

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(95)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:03

Arquivado Provisoramente

28/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:27

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:05

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 18:19

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 14:04

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 22:30

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:14

Juntada de manifestação

06/05/2024, 19:06

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:10

Juntada de manifestação

02/02/2023, 23:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 19:03

Juntada de diligência

03/10/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 15:21

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 22:38

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:57

Processo Desarquivado

18/04/2022, 11:57

Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:48

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004261-34.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/09/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/03/2019, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO ARTEC- LTDA

10/01/2019, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

12/12/2018, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2018, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 13:49

Despacho

•28/03/2025, 13:54

Despacho

•16/10/2024, 17:36

Ato ordinatório

•16/08/2024, 18:19

Despacho

•23/07/2024, 14:36

Ato ordinatório

•10/04/2024, 19:07

Despacho

•02/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

•12/10/2022, 13:37

Decisão

•02/05/2022, 22:38

Despacho

•22/09/2021, 11:57