Execução Fiscal 0004310-75.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 34.494,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIDIR AGIOLFI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 29/11/2025

02/12/2025, 20:12

Decorrido prazo de CIDIR AGIOLFI - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:23

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/06/2025.

19/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 08:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 29/11/2025

02/12/2025, 20:12

Decorrido prazo de CIDIR AGIOLFI - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:23

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:23

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:23

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/06/2025.

19/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 08:38

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 19:52

Juntada de Certidão

02/06/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:52

Processo Desarquivado

31/03/2025, 12:03

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 11:10

Processo Desarquivado

09/11/2023, 11:10

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de CIDIR AGIOLFI - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:43

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004310-75.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIDIR AGIOLFI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIDIR AGIOLFI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BACENJUD

24/01/2020, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 104291

19/12/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2019, 09:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

19/08/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

07/05/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO EM 11/10/2018

19/11/2018, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 04/10/2018

19/11/2018, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2018, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 11:51

Ato ordinatório

•02/06/2025, 19:52

Despacho

•22/09/2021, 12:04