Execução Fiscal 0004311-60.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 511.110,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 3151·CPF·Representa: Réu

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AC 4408·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR CASAS LOPES

OAB/AC 5183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:07

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Juntada de Certidão

30/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:25

Juntada de manifestação

10/04/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 19:40

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:07

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

•30/07/2024, 19:20

30/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:25

Juntada de manifestação

10/04/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 19:40

Juntada de Certidão

05/04/2024, 19:40

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:55

Juntada de Certidão

29/12/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:03

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 13:59

Cancelada a conclusão

12/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:24

Juntada de manifestação

31/05/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:41

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 19:42

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:20

Juntada de manifestação

28/10/2021, 13:49

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

25/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 18:02

Outras Decisões

25/10/2021, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão

24/10/2021, 13:04

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:43

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004311-60.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 39, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA E DEVERÁ PERMANECER NESSA CONDIÇÃO ATÉ O JULGAMENTO CONJUNTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.694.261, 1.694.316 E 1.712.484 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

24/07/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02/10) E DA SENTENÇA (FL. 48) DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL / FAZENDA NACIONAL Nº 8524-12.2018.4.01.3000.

23/07/2019, 14:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2019, 14:37

BAIXA ARQUIVADOS - AO SEDAJ

18/07/2019, 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM

18/07/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO VISTA

22/04/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 28/02/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/03/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS CITADOS JULGADOS DO STJ, DEVENDO PERMANECER NESSA CONDIÇÃO ENQUANTO PENDEREM DE DELIBERAÇÃO OS FEITOS ACIMA INDICADOS, OU ENQUANTO SUBSISTIR O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. 4. JULGADOS OS RECURSOS ESPECIAIS ACIMA CITADOS, JUNTE A SECRETARIA OS ACÓRDÃOS RESPECTIVOS E FAÇA CONCLUSÃO DOS AUTOS. PROCEDA-SE DO MESMO MODO CASO SEJA NOTICIADO PELA EXEQUENTE O ENCERRAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5. INTIMEM-SE.

28/02/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

26/02/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

23/01/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/01/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.

17/12/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL

14/12/2018, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO EM 15/10/2018

19/11/2018, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 05/10/2018

19/11/2018, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2018, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 11:52

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 19:53

Ato ordinatório

•05/04/2024, 19:40

Despacho

•07/12/2023, 15:32

Decisão

•01/06/2022, 17:31

Decisão

•25/10/2021, 18:02