Execução Fiscal 0025116-62.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA NASH LTDA

CNPJ

Reu

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025116-62.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/05/2021, 10:55

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 15:16

Despacho

•18/08/2016, 14:31

09/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025116-62.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/05/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

30/03/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

30/03/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 14:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO PILHA 9

15/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2002, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA F

21/08/2002, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR/ 90 DIAS

12/11/2001, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DO AUTOR/90 DIAS

12/11/2001, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2001, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2000, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/01/2000, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2000, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/1999, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/1999, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1999, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/1999, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/1999, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1999, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 15:36

INICIAL AUTUADA

18/08/1999, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1999, 17:20

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:13

Despacho

•03/11/2015, 15:32

Ato ordinatório

•30/06/2015, 16:24

Despacho

•10/10/2014, 13:46

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:13

Despacho

•06/10/2011, 15:56

Decisão

•30/03/2011, 17:44

Certidão

•07/06/2010, 16:22

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:37

Despacho

•15/12/2009, 14:34

Decisão

•15/12/2009, 14:34

Despacho

•15/12/2009, 14:34

Despacho

•15/12/2009, 14:34

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 15:16

Despacho

•18/08/2016, 14:31

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:13

Despacho

•03/11/2015, 15:32

Ato ordinatório

•30/06/2015, 16:24

Despacho

•10/10/2014, 13:46

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:13

Despacho

•06/10/2011, 15:56

Decisão

•30/03/2011, 17:44

Certidão

•07/06/2010, 16:22

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:37

Despacho

•15/12/2009, 14:34

Decisão

•15/12/2009, 14:34

Despacho

•15/12/2009, 14:34

Despacho

•15/12/2009, 14:34

Despacho

•15/12/2009, 14:33

Despacho

•15/12/2009, 14:33

Despacho

•15/12/2009, 14:33

Despacho

•15/12/2009, 14:33

Despacho

•15/12/2009, 14:33

Despacho

•15/12/2009, 14:33

Despacho

•15/12/2009, 14:33