Execução Fiscal 0004322-89.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.489,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO BRASILEIRO - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de COLEGIO BRASILEIRO - EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:28

Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:52

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de COLEGIO BRASILEIRO - EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:28

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 19:05

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:28

Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 19:52

Processo Desarquivado

26/02/2025, 16:38

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 15:57

Processo Desarquivado

05/02/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:03

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:03

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de COLEGIO BRASILEIRO - EIRELI - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-89.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO BRASILEIRO - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO BRASILEIRO - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSAO

04/11/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

20/03/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/02/2019, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

08/01/2019, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BACENJUD.

10/12/2018, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2018, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2018, 12:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 14:29

Ato ordinatório

•07/03/2025, 19:52

Despacho

•22/09/2021, 12:12