Execução Fiscal 0004343-65.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 36.546,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E

Terceiro

EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:32

Juntada de Certidão

29/10/2025, 20:31

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:19

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

10/06/2025, 15:42

Juntada de Certidão

09/06/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:32

Juntada de Certidão

29/10/2025, 20:31

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:19

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:19

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23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:19

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

10/06/2025, 15:42

Juntada de Certidão

09/06/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 19:57

Processo Desarquivado

31/03/2025, 12:18

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:39

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:39

Arquivado Provisoramente

28/09/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004343-65.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 25/03/2020 E ARQ ATÉ 26/03/2025

13/05/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RETORNEM -SE OS AUTOPS À SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 37...2. DISPENSADA A INTIMAÇÃO...

13/05/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2019, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 09/10/2019

25/10/2019, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) O EDITAL RETRO, FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 27/08/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/08/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 160,

01/10/2019, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 27/08/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/08/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 160 -

28/08/2019, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

26/08/2019, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/08/2019, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2019, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2018, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2018, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 15:03

Ato ordinatório

•09/06/2025, 19:57

Despacho

•28/09/2021, 13:56